O testamento permite organizar disposições pessoais e patrimoniais dentro dos limites legais.
Por meio do testamento, uma pessoa pode registrar decisões para depois de sua morte, indicar a destinação da parte disponível do patrimônio e incluir disposições de caráter pessoal. A forma escolhida deve atender aos requisitos legais para evitar nulidades.
Herdeiros necessários possuem proteção legal sobre parte da herança. Por isso, a elaboração deve considerar a estrutura familiar, o patrimônio e as demais ferramentas de planejamento sucessório.
Este material tem caráter exclusivamente informativo e não substitui uma consulta jurídica individualizada.
Assessoria Jurídica Especializada
Precisa de orientação jurídica para o seu caso?
Nosso escritório atua de forma humanizada, ética e estratégica em Direito de Família, Sucessões, Direito Cível, Criminal e Assessoria para Investidores no Paraguai. Converse diretamente com nossa equipe e esclareça suas dúvidas.
