Bens não incluídos no divórcio ou inventário podem exigir um procedimento complementar.
A sobrepartilha permite tratar bens que foram omitidos, desconhecidos ou que não puderam ser divididos no procedimento original. Ela pode ocorrer após partilha de divórcio, dissolução de união estável ou inventário.
Documentos que comprovem a propriedade, a data de aquisição e o motivo da ausência são importantes. A forma de processamento dependerá do caso original e da existência de consenso entre os interessados.
Este material tem caráter exclusivamente informativo e não substitui uma consulta jurídica individualizada.
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