A restrição da capacidade deve ser excepcional, proporcional e adequada às necessidades da pessoa.
A interdição pode ser considerada quando uma pessoa não consegue praticar determinados atos da vida civil com segurança. O procedimento exige avaliação das condições concretas e deve preservar o máximo possível de autonomia.
A decisão define os limites da curatela e as responsabilidades do curador. Relatórios médicos, documentos pessoais e informações familiares contribuem para uma análise cuidadosa e individualizada.
Este material tem caráter exclusivamente informativo e não substitui uma consulta jurídica individualizada.
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